Justiça Federal em Macaé suspende aumento do combustível no país

Essa é a terceira decisão judicial que barra o decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis


Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.
Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.
Justiça Federal em Macaé suspende aumento do combustível no país Justiça Federal em Macaé suspende aumento do combustível no país Revisados por Raphaella Araújo em agosto 04, 2017 Avaliação: 5

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